Oceanempausa Lda. (de agora em diante designado por
`Empresa`) por meio deste documento em virtude do
qual, o Cliente toma conhecimento e concorda.
1. O Cliente recebeu o dito veiculo em perfeitas
condições de utilização.
2. O dito veiculo só será conduzido pelo Cliente e não
será utilizado;
a.Para transporte de mercadoria com violação dos
regulamentos alfandegário ou que de qualquer modo
seja ilegal.
b.Para transporte de mercadoria ou passageiros a
troco de qualquer remuneração ou compensação
implícita ou explicita.
c.Para empurrar ou puxar qualquer veiculo ou
reboque.
d.Para provas desportivas.
e.Por qualquer pessoa sob influência de álcool ou
narcóticos.
3.A idade mínima de condutor é de 21 anos. Carta de
condução valida em Portugal com o mínimo de 1 ano de
experiência.
4.A viatura é entregue com triangulo de sinalização e
conta-quilómetros selado, as ferramentas normais,
uma roda sobressalente, cinco pneus marcado, livrete e
titulo de registo, carta Verde de seguro e ficha de
inspeção;
a. A perda ou destruição total ou parcial da
documentação do veiculo, constituem ao Cliente a
obrigação de indemnizar a locadora em 150,00€, pelo
prejuízo inerente, nomeadamente pelas despesas
decorrentes da emissão de segundas vias da
documentação e despesas administrativas por parte da
Locadora.
5.Os preços não incluem: Lavagem, multas e em caso de
acidente reboque da viatura ate a estacão alugadora de
origem: As tarifas não incluem despesas de
indemnização por colisão. Os combustíveis são sempre
por conta do Cliente que deverá, também, verificar
sempre o nível de óleo, de agua, bem como o nível de
óleo da caixa de velocidades. Quaisquer despesa com
óleo deveram ser devidamente comprovadas, de forma
a permitir o reembolso, previamente analisadas pela
Empresa. Os preços incluem um seguro de
responsabilidade civil limitado contra terceiros em
conformidade com as leis vigentes no pais, cuja copia
poderá ser examinada no escritório da Empresa.
7.Podera o cliente optar pelos seguros complementares
CDW (seguro com franquia), SCDW (seguro com isenção
de franquia), e TP (proteção contra furto). Caso o
Cliente opte por um destes seguros os termos,
condições e 3 exceções dos mesmos passam a ser parte
integrante do contacto. Todos os detalhes é
informações respeitantes aos seguros serão postos a
disposição do Cliente pela Empresa. Mesmo no caso do
cliente ter aceite a cobertura CDW e, ou, SCDW todos
os danos causados na viatura de aluguer decorrentes da
má utilização da mesma, serão por conta do Cliente.
Esses seguros não ilibam o Cliente de pagamento dos
danos causados na parte superior e inferior do Veiculo
desde que não haja colisão. Em caos de acidente por
excesso de velocidade, condução sob influência de
álcool ou narcóticos, ou por negligência, os seguros
CDW ou SCDW ficam sem efeito, pagamento o Cliente
a Empresa a totalidade das despesas de reparação, o
reboque da viatura até a estacão de origem, bem como
uma indemnização correspondente ao tempo de
paralisação da viatura acidentada.
8.O aluguer termina no dia fixado pelo Cliente. Se
desejar prolongar o período de aluguer o Cliente devera
deslocar-se a estacão da Empresa mais próxima para
atualizar o seu contrato de aluguer 24 horas antes de
terminar. Em caso de não haver tal consentimento
considera-se que o veiculo passa a circular sem
autorização e contra a vontade do seu proprietário,
sendo o facto punido por lei, e da responsabilidade do
condutor. O Cliente terá de devolver o veiculo na
estacão alugadora, salvo autorização expressa, e dentro
das horas de expediente.
9.O custo de aluguer, assim como os serviços
complementares que venha a adquirir, deverá ser ainda
deixado um deposito reembolsável referente ao valor
da franquia do seguro, para cobrir eventuais danos. O
valor de deposito irá depender do grupo a que pertence
a viatura e tabelas em vigor.
10.O Cliente concorda ainda em proteger os interesses
de alugador e da companhia de seguros de aluguer, em
caso de acidente durante o período de aluguer e da
seguinte maneira:
a.Obtendo dados das pessoas envolvidas e de
testemunhas.
b.Não abandonando o dito veiculo sem tomar as
medidas adequadas para proteger e salvaguardar.
11.Em caso de acidente, perda dano ou furo, a
ocorrência devera ser imediatamente reportada a
Oceanempausa Lda. nas 24 horas seguintes, o Cliente
obriga-se a preencher a declaração amigável de
acidente com máximo de dados possível, caso
contrario, as opções de seguro CDW, TP e SCDW serão
considerados nulas e sem efeito.
12.Quaisquer edições ou alterações aos termos e
condições deste documento serão nulas a não ser que
tenham sido acordadas por escrito.
13.Empresa não é responsável por acidente que não
sejam reportados a polícia. CDW e SCDW não cobre
danos causados nos pneus, vidros e fechaduras, assim
como acidentes causados por excesso de velocidade, e
ou causados sob o efeito de álcool ou drogas.
14.A Empresa não é responsável perante o Cliente ou
qualquer passageiro, pela perda ou por danos materiais
causados a bens pessoais transportados ou deixados no
veiculo, quer durante o período de aluguer, que após o
aluguer.
15.Verificando-se indisponibilidade de veiculo
previamente contratado ou objeto de reserva, o
locador assegura a prestação de serviço equivalente ou
disponibiliza um veiculo de gama superior, sem
qualquer custo adicional para o locatário.
16.A informação pre-contratual relativa as condições
gerais e particulares prestada a titulo de reserva,
considera-se integrada no conteúdo do contato que
venha a ser celebrado, tendo-se por não escritas as
clausulas contratuais em contrário. Existindo
incumprimento da reserva, e devolvido, no prazo
máximo de 30 dias, o montante não no momento da
reserva, salvo se o incumprimento resultar de motivo
não imputável ao locador, esto sem prejuízo da
aplicação das regras gerais sobre responsabilidade civil.
17.É assegurado, de forma gratuita, a prestação de um
serviço de assistência disponível 24 horas por dia, para
comunicação de situações anómalas que se verifiquem
durante a execução do contrato.
18. Em caso de violação de quaisquer disposições deste
acordo pelo Locatário, os dados pessoais do locatário
podem ser divulgados ou passados a terceiros na
medida em que forem necessários para auxiliar os
procedimentos de recuperação.
19.Informamos que os dados pessoais fornecidos no
âmbito do presente contrato de serviço serão tratados
pela empresa perante o qual tenha realizado o referido
pedido com as finalidades descritas. Salvo indicação
expressa em contrario no momento da recolha. Todos
os dados pessoais recolhidos são obrigatórios por
serem elementos indispensáveis para a prestação do
serviço. Os dados pessoais serão recolhidos
exclusivamente para as finalidades deste contrato. Ao
fornecer seus dados garante a veracidade dos mesmos.
A empresa não pretende utilizar seus dados pessoais
para cm terceiros.